15 anos após referendo, armas são responsáveis por 70% dos homicídios no país

Há 15 anos, sociedade foi às urnas decidir se o comércio de artefatos de fogo e munição para a população em geral deveria ser proibido. Cerca de 59 milhões de pessoas manifestaram-se a favor do comércio sem restrições. Pelo menos 70% dos homicídios no país são por tiros

Por Harlis Barbosa 26/10/2020 - 08:27 hs
Foto: Imagens extraídas da internet
15 anos após referendo, armas são responsáveis por 70% dos homicídios no país
Montagem hbsportnews

Em outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição para a população em geral deveria ser proibido. À época, o referendo dividiu o país e houve uma ampla mobilização de entidades e personalidades, nas ruas e na tevê, para que a venda fosse autorizada apenas a profissionais da segurança pública e de outras entidades previstas em lei. O principal argumento de quem era contra a comercialização irrestrita dos artefatos foi que isso poderia aumentar o número de mortes por bala. Apesar dos apelos, mais de 59 milhões dos eleitores votaram para que o comércio não fosse restringido. Hoje, 15 anos depois, as armas são responsáveis por, pelo menos, 70% dos homicídios no país.



Os dados mais recentes do DataSUS, departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que, em 2019, dos 43.062 assassinatos registrados no Brasil, 30.206 foram causados por arma de fogo. Os números, divulgados há dois meses, são preliminares. O último ano com dados consolidados foi 2018, quando disparos de revólver foram a causa de 41.179 óbitos, 73% do total de homicídios daquele ano (55.914).

O referendo completou 15 anos na última sexta-feira. O levantamento do DataSUS preocupa porque, nesta década e meia, as mortes violentas por armas de fogo representaram 62% do total de assassinatos. Entre 1990 e 2004, a plataforma contabilizou 597.940 homicídios, sendo 374.054 provocados por revólveres, pistolas e afins. Agora, a realidade é diferente, e a quantidade de brasileiros mortos por um ataque por bala desde o ano da eleição, por si só, quase empata com o total de vidas interrompidas desde 2005: 576.704 das 805.262 pessoas mortas foram vítimas de tiro.

Com os números em alta de homicídios provocados por armas, especialistas em segurança pública dizem que há pouco de positivo nesses 15 anos pós-referendo. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Roberto Darós destaca que o “mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade” e “a disseminação das armas pela sociedade fragiliza a precária atividade policial preventiva de patrulhamento, aumentando as ocorrências de atos criminosos e elevando o percentual de homicídios cometidos”.

“O Brasil é um país que sofre diretamente os efeitos da criminalidade, apresentando alarmantes índices de violência urbana, sempre acima de 50 mil homicídios por ano. Entender e aceitar essa relação entre o mercado legal e ilegal de armas é imprescindível para se chegar à conclusão científica que incentivar a aquisição e posse de armas de fogo pelo cidadão de bem não é uma política pública eficiente e aceitável no controle da violência urbana e pacificação da sociedade”, alerta.

 

Flexibilizações

Em meio aos índices alarmantes de mortes por armas de fogo no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, desde que assumiu o Palácio do Planalto, já assinou, ao menos, 25 documentos para facilitar o acesso aos artefatos — de janeiro do ano passado até hoje, foram 10 decretos, 13 portarias e dois projetos de lei —, além de ter revogado regulamentos que traziam importantes avanços para marcação, controle e rastreamento de armas e munições.

Uma das normas mais recentes foi publicada em agosto. A Instrução Normativa (IN) 174 propôs a simplificação dos processos para a posse e o porte, e a ampliação do prazo de validade do registro de uma arma para 10 anos. O texto estabeleceu que cada brasileiro tem o direito de adquirir até quatro peças e autorizou treinos mensais.



Outra decisão, de abril deste ano, ampliou a quantidade de munições que podem ser compradas por cidadãos comuns, militares e policiais. O limite aumentou em 12 vezes, saindo de 50 para 600 por ano, mas não trouxe nenhuma contrapartida em termos de obrigações ou rastreabilidade desses cartuchos.

O texto entrou em vigor no dia seguinte à reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro afirmou que queria armar a população — “eu quero todo mundo armado, porque povo armado jamais será escravizado” —, mas foi suspenso por uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, em junho.

Como reflexo das canetadas presidenciais, no primeiro ano de mandato os registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, chegaram a 1.056.670, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número anterior, de 2017, era de 637.972 (65% a menos). Além disso, até agosto deste ano, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, contabilizou 1.128.348 registros de arma de fogo ativos — o órgão não informou dados de anos anteriores.

 

Riscos

A ideia por trás das decisões do presidente é parecida com a das pessoas que votaram a favor da comercialização, em 2005, de que os brasileiros precisam do direito de ter uma arma para proteger a própria vida e a de suas famílias. Mas, na avaliação da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, esse discurso é falacioso.

“Vender armas não precisa, necessariamente, ser um problema. Acontece que todo o resto do Estatuto do Desarmamento, todas as outras formas de controle das armas não são implementadas. Isso é consequência do imaginário popular de que, ao adquirir uma arma, estaremos garantindo a legítima defesa. Isso é muito nocivo, porque não é real. Arma não defende. Ela gera muito mais riscos do que protege”, observa.