Pacto Federativo põe fim aos municípios sem autonomia financeira

Por Harlis Barbosa 06/11/2019 - 09:05 hs

 Pacto Federativo põe fim aos municípios sem autonomia financeira
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Muita oportuna a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de apresentar uma PEC no Senado para reduzir o número de municípios pequenos e que não têm autonomia financeira.

Nada mais justo e coerente do que aqueles com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serem incorporados pelo município vizinho. Afinal, não conseguem sobreviver sozinhos.

Dos 5.570 municípios no país, 1.253 deixariam de existir, 34 deles em Mato Grosso.

Por aqui, nas décadas de 80 e 90, a Assembléia Legislativa, então com autonomia para tal, promoveu uma verdadeira farra política e eleitoral com criação de novos municípios. Para se ter idéia, em uma única data (13 de maio de 1986), os deputados transformaram 23 distritos em municípios.

Prefeitos com pires nas mãos vivem pedindo socorro aos governos estadual e federal. E, às vezes, lideram protestos. Querem mais recursos. A tal marcha dos prefeitos a Brasília já está na 22ª edição.

Veio em boa hora, em meio à discussão do Pacto Federativo, a proposta de manter apenas municípios que conseguem sobreviver com as próprias pernas. Pena que a fusão, se aprovada pelo Congresso, só começaria a vigorar a partir de 2026. Por essa posição de coragem e pela busca de medidas que geram economia, o presidente da República merece parabéns.

 

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