Justiça dá 10 dias de prazo para início de reforma em "escola de lata" em Rosário

Escola de lata de Rosário teve repercussão nacional - deu no Fantástico

Por Harlis Barbosa 08/03/2019 - 19:21 hs

Justiça dá 10 dias de prazo para início de reforma em
Montagem hbsportnews

A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A unidade de ensino foi citada em matéria do Fantástico exibida no domingo (3). 

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi dada nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste a promover os consertos e reparos na Escola José Pedro Gonçalves. Ocorre que a administração municipal recorreu da decisão e acabou não cumprindo a determinação judicial.

Na ação de execução, o MPE também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária na escola como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto a céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisadas de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.

“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal. Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz trecho da ação.