Juiz barra demarcação de reserva indígena no Estado, a única homologada por Temer

Por Harlis Barbosa 22/12/2018 - 13:38 hs
Foto: Imagens extraídas da internet
Juiz barra demarcação de reserva indígena no Estado, a única homologada por Temer
Montagem hbsportnews

 

Índios conhecidos como pantaneiros, pela localização de onde vivem, os Guatós são os prejudicados pela decisão judicial

Reportagem publicada pelo Estadão nesta quinta (20) informa que a homologação da terra indígena Baía dos Guató, em Mato Grosso, foi suspensa pela Justiça. Esta foi a única área aprovada pelo presidente Michel Temer (PMDB) durante a sua gestão. 

A demarcação administrativa da terra indígena foi homologada em 26 de abril, por meio de um decreto publicado por Temer – presidente que menos aprovou demarcações de terras indígenas desde a redemocratização, como ressalta a matéria .

De acordo com o Estadão, no último dia 14, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a demarcação da área de 20 mil hectares, localizada no município de Barão de Melgaço, onde vivem os índios guató, também conhecidos como "índios pantaneiros".

O magistrado se baseou no critério do "marco temporal", que só reconhece o direito indígena de terras onde as comunidades tradicionais estavam presentes no ano de 1988, período de promulgação da Constituição Federal. O critério foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar a demarcação específica da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas não há consenso jurídico sobre o tema.

Ainda conforme o Estadão, ao justificar sua decisão, Leão Aparecido declarou que o efeito do marco temporal, criticado por indígenas, organização e pela Funai, "é aplicável a todos os processos judiciais e administrativos envolvendo a demarcação de terras indígenas", e não apenas ao caso Raposa Serra do Sol.

"No presente caso, o juiz desconsiderou totalmente a firme jurisprudência do STF no tocante ao assim chamado marco temporal da ocupação indígena".

Segundo Alves, "as demarcações de terras indígenas pela Funai, embora desfrutem da presunção de legitimidade inerente aos atos da administração pública, estão sujeitas a equívocos".

A ação foi movida por produtores locais que alegam ter o direito legítimo sobre as terras. O juiz do TRF-1 acatou as justificativas expostas em 20 de novembro pelos advogados dos produtores.

Por meio de nota enviada ao Estadão, a Funai declarou que, "em consulta ao processo, pôde-se verificar que a União já foi intimada da decisão e a PGU (Procuradoria Geral da União) manifestou-se à consultoria jurídica do Ministério da Justiça no sentido de cumpri-la, no entanto, a Funai não foi intimada. Assim, ainda não tem condições de avaliar a viabilidade de recorrer ou cumprir a decisão".