Secretaria de Meio Ambiente de Colniza ADVERTE

Secretaria de Meio Ambiente de Colniza ADVERTE

Por Harlis Barbosa 02/08/2018 - 13:21 hs
Foto: HB imagens
Secretaria de Meio Ambiente de Colniza ADVERTE
Montagem hbsportnews

 

 

O decreto n° 1586 de 17/07/2018 proibi o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, urbanas e rurais, nos meses de julho, agosto e setembro. Nesse período, quem for pego ateando fogo pode receber multas que variam de um mil por hectare nas áreas abertas a 1,5 mil por hactare nas áreas de florestas, além de ser preso e responder  criminalmente por isso. A pena nesse caso é de até 4 anos de prisão, estabelecida pela lei federal n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998

O decreto considera que, no mês de julho aumenta a incidência de focos de calor no município e a tendência é agravar ainda mais nos meses de agosto e setembro, com ocorrências de queimadas urbanas e incêndios florestais, os quais colocam em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança da população. Outras consequência também são acarretadas pelas queimadas com agravamento da baixa Umidade do Ar

Em áreas rurais, o infrator que atear o fogo no período proibitivo pode pagar o valor por hectare queimado; se a área atingida for floresta, a multa leva acréscimo. Já nos casos de queimadas em áreas de preservação ambiental, como margens de rios, córregos e unidades de conservação

Esse período poderá ser prorrogado de acordo com as condições climáticas e outras variáveis que colocam em risco o meio ambiente e coletividade.

A prevenção nesse período é necessária para o combate dos incêndios, e para ser efetiva precisa ser praticada constantemente. Seu objetivo é impedir a ocorrência de incêndio que tem causa de natureza humana e impedir propagação de incêndios que não podem ser evitados.

Instrumentos que podem ser utilizado para a prevenção:

·         Prevenção de incêndios em lavouras:

 

a)      Ficar atentos aos horários de colheitas;

b)      Ficar atentos aos focos de incêndios próximo da propriedade;

c)       Manter tanque d’água próximo ao local da colheita;

d)      Fazer a manutenção dos aceiros entre a propriedade e a rodovia.

 

·         Prevenção aos incêndios florestais:

 

a)      Construção e manutenção de Aceiros;

b)      Redução do material combustível;

c)       Cortinas de segurança;

d)      Locais de captação d’água.

 

·         Medidas necessárias para apresentar defesa:

 

a)      Comunicar, imediatamente, o corpo de bombeiros ou prefeitura municipal;

b)      Registrar Boletim de Ocorrência (BO);

c)       Registrar ocorrência de fogo corpo de bombeiro;

d)      Coletar o maior número de provas para evidenciar os danos causados pelo fogo (ex: fotos, imagem de satélite, etc.). 

 

 

Lembrando que, no Art. 36 da lei n° 018/2001 diz que, fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material combustível no perímetro urbano.