Medo e delírio no Rio Grande do Norte: polícia paralisada e exército nas ruas

Por Harlis Barbosa 04/01/2018 - 11:32 hs

Jornal do Brasil

 

Há 17 dias, uma paralisação de policiais militares e civis, além de bombeiros, no Rio Grande donorte joga lenha na fogueira da segurança pública do estado. Não que as coisas andassem calmas nas terras potiguares, afinal, o ano de 2017 já fora uma prova de fogo para as forças de segurança da região.

Mas agora a falta de dinheiro para pagar e equipar os efetivos da Polícia Militar que fazem as rondas do estado são um novo motivo. De repente, é como se ali houvesse a Lei, mas não quem a faça cumprir. O que seria ruim em qualquer lugar do país, pode virar um pesadelo quando se trata de um dos estados mais violentos do Brasil.

Policiais fazem greve no Rio Grande do Norte

A crise financeira, apontada como motivo do não pagamento aos agentes de segurança, não está descolada da situação do resto do país. Se antes as ondas de violência puderam ser combatidas pelas polícias, agora, com a falta de pagamento dos salários, o Exército assumiu totalmente a função da segurança pública estadual através do controverso dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Assim como aconteceu em vários estados ao longo de 2017, o Rio Grande do Norte não conseguiu fechar as contas, e parte do problema desabou sobre a polícia.

Os policiais militares e bombeiros, por sua vez, protestam como podem. Sendo considerada inconstitucional a ideia de greve de suas categorias, os agentes de segurança pública protestam através de uma paralisação, exigindo pagamento de salários e equipamentos que garantam a própria segurança.

A pressão é grande. Desde novembro do ano passado, a crise financeira não permite ao governo local a realização do pagamento aos efetivos e a implementação de melhorias nos equipamentos.

Em janeiro, o Brasil inteiro pôde acompanhar essa tensão através da mídia. A explosão de uma crise penitenciária e de segurança que deu as caras primeiro na região Norte e logo em seguida no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande Norte, mostrou que há algo de podre no sistema carcerário.

Mais um protesto policial no Brasil

"A Polícia Militar não está em greve, pois policiais militares, pela constituição, não entram em greve. Eles necessitam de pagamento de salários atrasados. Esse atraso vem trazendo transtornos de ordem até alimentar aos policiais", afirmou um representante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte à Sputnik. Segundo ele, além de fazerem rondas à pé, muitos dos policiais não conseguem mais arcar com gastos básicos de suas famílias.

Em 2017, as polícias de estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro passaram por situações semelhantes.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte argumenta que não recebe sequer os uniformes, desde 2015. Dos cerca de 8 mil homens da corporação, apenas 726 teriam recebido os uniformes, ou seja, menos de 10% dos policiais receberam suas fardas.

Outro ponto delicado é o da estrutura dos carros utilizados para o policiamento ostensivo, que segundo os policiais vêm apresentando defeitos, além de muitos destes serem alugados.

"27% da frota é de carros locados. Eles apresentam pane de ordem mecânica. Nós verificamos o conserto com as empresas, mas o governo do Estado deve às locadoras", disse o representante à Sputnik por telefone.

Ele ainda informa que em caso de acidente, os policiais devem arcar com o pagamento desses consertos. "As viaturas são velhas, as últimas chegaram em 2014. Elas não têm seguro. Para você ter uma ideia, caso haja acidente, a PM pede ressarcimento", disse.

A lei, a ordem e o medo

No dia 29 de dezembro de 2017, 2,8 mil militares do Exército Brasileiro foram mobilizados para a Operação Potiguar II. O ministro da Defesa, Raul Jungmann deu coletiva de imprensa no mesmo dia anunciando o envio do efetivo.

O ministro avaliou em suas declarações que a paralisação dos policiais e dos bombeiros, que já durava 11 dias, gerou uma necessidade para ação da Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. Ao mesmo tempo que enviava tropas para o nordeste, Jungmann também prorrogava a presença do Exército no Rio de Janeiro, onde os soldados poderão permanecer por até mais um ano.

Já no dia 30, a situação evoluiu. A onda de violência que atingiu o estado de forma subsequente à paralisação dos policiais e bombeiros apontou para uma atitude drástica do governo estadual.

O governador Robinson Faria (PSD) transferiu através do decreto nº 27.666 a responsabilidade de toda a segurança pública do estado para as mãos do comandante da Operação Potiguar III, o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes. Segundo o decreto, a transferência deve se manter até o final do ano de 2018. A operação que seria, portanto, destinada ao patrulhamento da região metropolitana de Natal e Mossoró, passa a ter gerência sobre o todo o estado.

A GLO tem sido bastante utilizada desde 2017. Uma operação de Garantia da Lei e da Ordem só pode ser realizada por ordem da Presidência da República, e supostamente serve para situações excepcionais, em que há uma avaliação de que as forças policiais comuns já não são o suficiente diante da perturbação da ordem. Na prática, o exército pode atuar como polícia até que se chegue ao ponto em que as autoridades entendam o reestabelecimento da ordem no local.

"A GLO é fundamentada em um preceito constitucional, no artigo 142 da constituição, que garante às forças armadas a intervenção na ordem interna. Isso é um dispositivo que não é democrático, porque fere o princípio federativo, porque garante à União a intervenção nos estados a qualquer momento", afirmou à Sputnik o cientista político e delegado da polícia civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone.

Segundo Orlando Zaccone, a GLO é um dispositivo que garante uma espécie de estado de exceção permanente, pois não há limites previamente definidos para os tipos de situações em que ela pode ocorrer.

Para ele, a crise da segurança pública do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte são totalmente distintas. Zaccone acredita que a crise da segurança pública é vantajosa para alguns setores.

"Então, parafraseando Darcy Ribeiro, que falava que a crise na educação é um projeto, eu diria que a crise na segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil de uma forma geral é um projeto também", afirmou o delegado.

Ainda sobre a GLO, Zaccone acredita que o disposto aponta para uma situação que não condiz com o Estado democrático de direito. "Alguns autores, alguns cientistas políticos,chegam a afirmar que esse artigo da Constituição garante um Estado de exceção não decretado, não declarado, porque é um Estado de exceção constante na ordem do nosso país", afirmou.

A GLO é conduzida pelas Forças Armadas e tem sempre uma atuação em área restrita e por tempo determinado. Essa medida está prevista e regulamentada pela Lei Complementar 97, pelo Decreto 3897, de 2001, além do artigo 142 da Constituição Federal, em que também consta a proibição de sindicalização e greve por parte de quaisquer órgãos militares no Brasil.

Essa forma de emprego das Forças Armadas fora utilizada em anos e governos anteriores. A última, antes de Michel Temer, fora ainda Dilma Rousseff, que utilizou a premissa para utilização de tropas do Exército, por exemplo, durante a Copa do Mundo de 2014. Porém, também já fora utilizada em operações de combate ao tráfico no Rio de Janeiro.

O presidente Temer, por sua vez, utilizou a GLO em vários momentos. Durante protestos em Brasília, por exemplo, ele empregou as Forças Armadas para policiar os manifestantes, uma situação que fora criticada pelos movimentos sociais, que acreditavam não oferecer tamanho perigo. No Espírito Santo, no início de 2017, a utilização dessa medida também foi observada, quando uma paralisação da Polícia Militar em uma situação muito parecida com a de agora no Rio Grande do Norte aconteceu. À época, a falta de salários e equipamentos tirou a polícia das ruas, o que gerou uma onda de violência que chocou o país. Cenas de saques e depredações, além da morte de mais de uma centena de pessoas, justificaram o uso da GLO.

Em 18 meses, 3 utilizações da GLO no Rio Grande do Norte

Apenas no último ano e meio a utilização da GLO ocorreu em 3 situações diferentes. Em média, o número de homens utilizados aumenta a cada operação. Em julho de 2016, o ainda presidente interino Michel Temer autorizou o uso de tropas do Exército para combater uma onda de violência que então atingira o Estado, registrando dezenas de ataques, entre incêndios, tiros sobre prédios públicos, depredações e uso de explosivos. À época, 500 homens foram deslocados para lá. Já em janeiro de 2017, novamente o emprego dos militares foi utilizado. Foram 1.800 homens para novamente conter ondas de violência que atingiram o Estado logo após a explosão de uma crise carcerária em Alcaçuz, presídio em que 26 presidiários perderam suas vidas durante rebelião.

Delírios da justiça, a própria justiça corrige

A situação dos policiais é delicada, e o governo, que se diz sem dinheiro, busca meios para resolver a situação. A Agência Brasil divulgou informações da assessoria da Polícia Militar que dão conta de que o próprio comando admite que o equipamento está defasado. 

Os policiais têm negado que fazem uma greve. As implicações legais nesse caso são severas. Eles afirmam que estão reivindicando seus direitos através da restrição do policiamento ostensivo e da permanência dentro dos batalhões.

O delegado da polícia civil, Orlando Zaccone, parte do movimento nacional de policiais anti-fascismo, acredita que o policial deva ter seus direitos trabalhistas garantidos, e as condições de trabalho melhoradas.

"[…] o policial é um trabalhador, ele não pode mais ser visto como soldado. Então, dizer que um policial não pode fazer greve, conforme a decisão que o STF fez recentemente… e não era só uma decisão voltada para a polícia militar, mas uma decisão voltada para polícia militar e para a polícia civil. Um dos votos dos ministros do STF dizia que os policiais se equiparam a soldados, a militares".

Zaccone refere-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em abril do ano passado, que proibiu que integrantes de forças de segurança de entrar em greve. Na ocasião, o STF analisou uma ação do governo de Goiás contra os policiais civis do estado.

"Nós não podemos aceitar esse aspecto cruel da segurança pública que coloca um policial na condição de um soldado tendo que trabalhar sem receber salário, conforme está acontecendo no Rio Grande do Norte".

O desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, decretou o retorno imediato dos policiais, que começaram a cumprir a ordem nesta quarta-feira (3). O juiz também determinou a instauração de processos administrativos contra possíveis crimes de motim, insubordinação e/ou desobediência, o que deve ser executado em até 30 dias. O transporte público da região deverá atender os policiais de forma gratuita.

A decisão do juiz também apontou para a contratação imediata de veículos para os policiais, mesmo sem licitação.

O ponto mais polêmico do documento, no entanto, foi a decisão pela utilização de R$ 225 milhões de um recurso disponibilizado para a área da saúde pelo governo federal. A ideia seria desviar o recurso para o pagamento dos salários.

A reação veio à cavalo. No dia seguinte, a Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que impeça que isso ocorra. A suspensão da decisão de Cornélio Alves já havia ocorrido, porém, através da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O Estado e a violência

O Rio Grande do Norte é um dos estados mais violentos do Brasil. No entanto, a violência não atinge toda a população com a mesma intensidade.

Segundo o Mapa da Violência de 2016, a taxa de homicídios por armas de fogo no estado é a quarta maior do Brasil, com 38,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os dados usados no relatório são de 2014, e apontam um acúmulo de 1.292 mortes registradas no ano.

O problema fica ainda mais gritante ao se observar a diferença entre negros e brancos no número de mortos. Segundo o mesmo relatório, enquanto os brancos potiguares sofrem uma taxa de 12 homicídios a cada 100 mil habitantes, os negros convivem com uma taxa mais de 4 vezes maior, com 52 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os dados mostram que entre 2003 e 2014, o estado registrou um aumento de 323% na taxa de homicídios de pessoas negras, enquanto a de pessoas brancas cresceu 121,6%.

As prisões do estado também são problemáticas. O Rio Grande do Norte tem a 16ª maior população do país, com 3,5 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Apesar de ter uma das 9 menores populações carcerárias da república, pouco mais de 5 mil presos, o estado tem uma das maiores taxas de superlotação de presídios do país, com quase 2 presos por vagas, acima da média nacional, segundo dados do Mapa do Encarceramento. O mesmo relatório aponta que entre 2005 e 2012, o estado teve um aumento de 121% de sua população carcerária, o terceiro maior aumento do país, atrás apenas de Minas Gerais e Espírito Santo e muito acima da média nacional, de 74%.

Atrás apenas da China e dos Estados Unidos, o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, com 726,712 mil, a maioria de jovens e negros.