PT diz em nota que condenação de Lula é 'ataque à democracia' de um 'juiz parcial'

Decisão de Sérgio Moro permite que ex-presidente recorra em liberdade. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente.

Por Harlis Barbosa 13/07/2017 - 10:18 hs

A direção nacional do PT divulgou nesta quarta-feira (12) nota oficial sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão (veja a íntegra abaixo).

Segundo o PT, a decisão de Moro tomou como base delações, sem a existência de provas. "A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, [...] sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras". Já o juiz Sérgio Moro diz ter embasado a sentença em provas documentais, periciais e testemunhos.

De acordo com a nota, a sentença de Sérgio Moro é "arbitrária", "absolutamente ilegal" e um "ataque à democracia" de um juiz "parcial". Para o PT, a verdade "virá à tona" depois que o caso chegar a outras instâncias da Justiça.

"A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula", diz o texto da nota.

Segundo o partido, Lula é alvo de um "processo de perseguição". "Se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias", afirma a nota.

Os líderes das bancadas do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), também divulgaram nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirma que a decisão de Sérgio Moro é uma "perseguição judicial sem paralelo na história brasileira" e uma "das maiores manipulações de que se tem notícia".

"Reagiremos, lutaremos. Agora, muito mais do que antes, dedicaremos todas nossas forças a absolver Lula e resgatar as esperanças do povo brasileiro. Em todas as instâncias, em todos os foros, no Brasil e no mundo, denunciaremos essa escandalosa injustiça. Denunciaremos esse novo golpe contra a democracia brasileira. Tentar tornar Lula inelegível é transformar as próximas eleições brasileiras em uma gigantesca fraude", diz o texto da nota.

A decisão de Moro

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula no caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

Nota oficial do PT

Leia a íntegra da nota oficial da direção nacional do PT

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.