Governo oficializa novo sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado

Por Harlis Barbosa 02/06/2017 - 17:52 hs

O Governo Estadual instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso e também o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que permite a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais no Estado. A questão foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta (26)

A mudança surge após o Estado registrar problemas em relação ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e alvo de críticas do secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Carlos Fávaro. 

Hoje em dia o sistema antigo conta com 113,5 mil imóveis rurais cadastrados, mas apenas 100 deles foram aprovados. A mudança e oficialização do novo sistema deve dar celeridade às análises das propriedades, de acordo com a Sema. Os registros já começaram a migrar para o Simcar.

O vice-governador Carlos Fávaro, que atua como secretário de Meio Ambiente, afirma que o governo já vem atuando com o Simcar há mais de seis meses, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que o objetivo a partir de agora é garantir fluidez aos trabalhos. 

Alex Sandro Marega, secretário adjunto de Gestão Ambiental, explicou que os módulos de inscrição e análise estão em fase de teste desde abril e que a tendência é que eles comecem a rodar no próximo mês de junho. 

No período de 90 dias, a contar pela data da publicação do Decreto que regulamentou a Lei nº 592, caberá aos proprietários e/ou possuidores de imóveis rurais entrarem no Simcar para fazer as adequações em seus cadastros, conforme a nova metodologia. 

O sistema realizará diversas análises automáticas no momento da inscrição ou retificação, o que evitará que o CAR entre incompleto e/ou com erros, aumentando assim a eficácia nas análises e rapidez na aprovação.