Projeto que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Colniza será apresentado

Por Harlis Barbosa 21/01/2017 - 15:18 hs

A proposta deverá servir para disciplinar a conduta dos vereadores no exercício do seu mandato

Devido à importância, para o município de Colniza, em relação aos trabalhos realizados pela Câmara Municipal, por meio dos Vereadores que compõe a casa de leis, o vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves (PSDB) elaborou esta semana um projeto de Lei que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Colniza.
A proposta deverá servir para disciplinar a conduta dos vereadores no exercício do seu mandato. Entre os vários deveres do vereador está o fato de respeitar, no exercício do mandato, as leis e disposições regimentais da Câmara, especialmente durante as sessões e reuniões das comissões, defendeu Rodolfo. 
O código estabelece condutas legais e morais que devem permear todo o mandato, podendo, inclusive, ocorrer punições para possíveis casos de abusos de prerrogativas. 
O projeto constitui uma série de penalidades para aqueles que infringirem o código, que vão desde a censura verbal, passando pela censura escrita, suspensão temporária do mandato, indo até a perda do mandato. 
Comissão de ética e decoro
Quando da aprovação do Código de Ética, ficará criado, também, a comissão permanente de ética e decoro parlamentar que de acordo com o texto zelará pela dignidade do mandato parlamentar na Câmara e pela observância dos preceitos do código, do regimento interno, da Lei Orgânica e da Constituição Federal. Ao justificar o projeto, o parlamentar diz que há muito tempo que a Câmara esperava por um código de ética que fosse capaz de combater o uso indevido do mandato parlamentar. 
O projeto deverá ser apresentado o mais breve possível, sendo enviado para análise das Comissões do legislativo para posterior votação. 
O Código de Ética da Câmara de Vereadores será um instrumento que permitirá que a sociedade volte a olhar com respeito para o nosso Legislativo, E é com esse objetivo que apresento o presente Projeto de Resolução que, será um instrumento moralizador de toda a atuação dos parlamentares, estabelecendo toda a tramitação processual para a aplicação de sanções disciplinares e tipificando as hipóteses em que o Vereador estará incurso naquelas sanções, inclusive a decretação de perda do mandato finalizou Rodolfo.
Vale ressaltar que já existe um código de ética na casa de leis, porém nunca foi implantando e está obsoleto.


Fonte: Colniza MT Notícias