Novas regras para cartão de crédito podem reduzir juros, avalia governo

Por Harlis Barbosa 26/12/2016 - 12:51 hs

Atualmente, os juros do rotativo chegam a 475,9% ao ano e o governo e as instituições financeiras vinham sendo pressionados a reduzir a cobrança abusiva

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A decisão do governo de limitar a 30 dias o prazo de rolagem de dívidas no rotativo do cartão de crédito,  anunciada nessa quinta-feira (22/12) pelo presidente Michel Temer, tem potencial para reduzir os juros cobrados pelos bancos nesse tipo de operação. O chefe do Executivo estimou que as taxas nessa modalidade cairão à metade. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  a queda pode começar em março.  A medida deverá ser formalizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em data ainda não definida.

 

Atualmente, os juros do rotativo chegam a 475,9% ao ano e o governo e as instituições financeiras vinham sendo pressionados a reduzir a cobrança abusiva. O Banco Central (BC) informou que trabalha na proposta, que consiste no estabelecimento de prazo máximo para o financiamento de compras no cartão de crédito rotativo. Após esse período, o cliente poderá migrar para uma linha de menor custo com prazo a ser definido, que deverá ficar em 24 meses.

 

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Marcelo Noronha, comentou que, desde março, a entidade discutia alternativas ao financiamento por meio do rotativo. De acordo com ele, a Abecs e o BC têm trabalhado em parceria para encontrar uma solução que ofereça melhores condições de prazos e taxas no cartão de crédito e reduzam o comprometimento de renda dos consumidores.

 

Noronha disse ainda que a Abecs também debaterá com a autoridade monetária a possibilidade de reduzir o prazo, que hoje é de 30 dias, para que as empresas do setor repassem aos lojistas os recursos das compras feitas com cartão de crédito. “O BC tem uma preocupação legítima, mas é preciso olhar as implicações disso, até para manter o equilíbrio. Não dá para dar um cavalo de pau e sair de 30 dias para dois dias”, afirmou.

 

O executivo, que é vice-presidente do Bradesco, observou que o prazo médio em que os emissores de cartão recebem os pagamentos dos clientes é de 28 dias. Para ele, os bancos terão um prejuízo inicial com a mudança proposta no crédito rotativo. Entretanto, Noronha avaliou que as alterações trarão mais equilíbrio a médio prazo. “Os juros aqui são definidos pelo risco da operação. Não dá para comparar o Brasil com os Estados Unidos, porque o custo do dinheiro é muito diferente do nosso”, destacou.


Aperfeiçoamento

Enquanto a medida não é aprovada pelo CMN, a diretoria da Abecs aprovou uma norma interna para que os associados ofereceram aos clientes condições de parcelamento das faturas de cartão de crédito com linhas mais longas e mais baratas. Noronha estima que as instituições financeiras terão até 90 dias para se adequar às normas, prazo considerado suficiente.

 

Preservar o uso do cartão de crédito pelos brasileiros é importante, avaliou o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal. Segundo ele, há espaço para redesenhar o setor e levá-lo a adotar práticas internacionais. Para Setúbal, o processo promoverá um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamento e financiamento contidos no produto, notadamente o rotativo e os parcelados com e sem juros. 


Dívida de R$ 38 bilhões

Enquanto o governo ainda discute mudanças nas regras para o rotativo do cartão de crédito, os brasileiros já devem R$ 38,8 bilhões nessa modalidade de financiamento. Nos últimos 12 meses encerrados em outubro, o montante cresceu 14,6%, conforme dados do Banco Central (BC). A linha é uma das que mais crescem no mercado de crédito, diante do aumento do desemprego e da queda na renda dos trabalhadores, muitos dos quais não conseguem pagar as faturas em dia.

 

O governo estima que a taxa de juros dessa linha de financiamento, que alcançam 475,9% ao ano,diminua à metade ou chegue próximo da do cartão de crédito parcelado, que é de 156,1% ao ano. A taxa de inadimplência no rotativo do cartão de crédito está atualmente em 36,1%, percentual superior aos atrasos acima de 90 dias registrados nas linhas de crédito pessoal e de cheque especial, que são de, respectivamente, 15,7% e 8,9%. (AT)

 

BC vê PIB mais fraco

A expectativa do Banco Central (BC) para o crescimento da economia em 2017 foi revista de 1,3% para apenas 0,8%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) publicado ontem. Para 2016, a autoridade monetária projetou que a recessão será maior: em vez de 3,3%, a economia recuará 3,4%. As mudanças, entretanto, influenciaram positivamente as estimativas para a inflação.